RFA 105-2 (A) - Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e Legislação Complementar ou Afim

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RFA 105-2 (A) - Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e Legislação Complementar ou Afim

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0105/012

Título

RFA 105-2 (A) - Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e Legislação Complementar ou Afim

Datas de produção

1983-08  a  1983-08 

Âmbito e conteúdo

Reproduz o estatuto aprovado pelo DL nº 380/82 de 15SET, bem como legislação complementar ou afim. Substituí o RFA 105-2

Condições de acesso

Livre

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0129/003PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0129/004PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0129/005