RFA 102-1 (B) - Estatuto dos Militares das Forças Armadas VOL I - Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0105/010
Título
RFA 102-1 (B) - Estatuto dos Militares das Forças Armadas VOL I - Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar
Datas de produção
1993-03
a
1993-03
Âmbito e conteúdo
Substituí as seguintes publicações RFA 102-1(A) - Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas (EOFA), Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP); RFA 104-1 - Carreira Militar das Praças da Força Aérea; MFA 101-3 - Preceitos legais relativos a Oficiais e Sargentos Milicianos; MFA 103-1 (A) - Carreira Militar dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea.Este volume reproduz a Lei nº 11/89 de 01 de Julho - Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e o DL nº 34-A/90 de 24JAN, com as alterações introduzidas pela Lei nº 27/91 de 17JUL e pelo DL nº 157/92 de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Unidades de descrição relacionadas
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