O Arquivo Histórico da Força Aérea

História

O Arquivo Histórico da Força Aérea (AHFA), nome pelo qual hoje é conhecido, foi criado pelo Decreto-Lei 868/76, de 28 de dezembro, do Conselho da Revolução, com a denominação de Arquivo Histórico da Aviação Militar, funcionando integrado no Museu do Ar (MUSAR), em Alverca. Em 1981, por força do Despacho 13/81, de 27 de fevereiro, do CEMFA, este órgão passou a funcionar nas instalações do Aeródromo de Trânsito n.º 1 (Figo Maduro), na Portela de Sacavém, com a designação de Arquivo Central e Histórico da Força Aérea. Estes primeiros arquivos nasceram com a preocupação de obter e salvaguardar a documentação de elevado valor histórico relacionada com a presença da Força Aérea no Ultramar (1961/1975), objetivo que se estendeu progressivamente não só à recolha da documentação inativa e da oriunda das unidades, serviços e órgãos extintos, mas também à recolha de espólios pessoais e demais documentos de reconhecido valor histórico do âmbito aeronáutico militar nacional. Através da reestruturação da Força Aérea por força do Decreto-Lei 221/82, de 7 de junho, do Conselho da Revolução, este órgão foi englobado no Serviço Histórico da Força Aérea, serviço que tinha a competência de "recolher, conservar, estudar e facultar a consulta ou expor publicamente o património histórico-cultural aeronáutico". Foi, então, considerada a conveniência de definir um sistema de gestão arquivística, adequada à nova estrutura da Força Aérea, que assegurasse a organização e funcionalidade dos arquivos sem prejudicar a preservação e a segurança dos documentos, processo que culminou com a aprovação do "Regulamento da Conservação Arquivística da Força Aérea" (RCAFA), pelo Despacho nº 44, de 7 de março de 1985, de S. Ex.ª, o Ministro da Defesa Nacional. A alteração da designação deste órgão para Arquivo Histórico da Força Aérea foi determinada por Despacho do CEMFA, de 23 de maio de 1991, altura em que, igualmente, passou a integrar os Órgãos de Natureza Cultural (ONC) da Força Aérea Portuguesa, conjuntamente com o Museu do Ar e a Revista Mais Alto, ficando assim, na dependência direta do CEMFA. Pelo Decreto-Lei 51/93, de 26 de fevereiro, que veio estabelecer uma nova estrutura da Força Aérea, é determinada a nível governamental a criação da Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea (CHCFA) e a sua integração, bem como do AHFA, nos ONC. A missão, composição e organização do AHFA ficariam definidos posteriormente através do Decreto-Regulamentar 56/94, de 3 de setembro, e da subsequente promulgação do manual "Organização e Normas de Funcionamento dos Órgãos de Natureza Cultural", RFA 304-8. Em consequência da mais recente alteração produzida na estrutura da Força Aérea, plasmada na Lei da Orgânica da Força Aérea (LOFA) atualmente em vigor, publicada em Decreto-Lei 232/2009, de 15 de setembro, o AHFA deixou de fazer parte dos ONC, tendo o CEMFA determinado, através do seu Despacho 77/2009, de 18 de dezembro, que este órgão fosse integrado no Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA), na dependência do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, adaptando a sua composição e organização aos tempos presentes, embora mantendo a sua missão. Considerando que, da experiência entretanto adquirida, se constata que o AHFA tem uma importante função de natureza cultural na preservação e conservação do património histórico da Força Aérea, aconselhando a constituir-se como órgão individualizado, por Despacho do CEMFA 28/2013, de 10 de maio, o AHFA passou para a sua direta dependência hierárquica, deixando de integrar o SDFA.

Missão

A missão primordial do AHFA consiste em recolher, organizar, descrever, conservar e divulgar os documentos que detêm interesse histórico e cultural aeronáutico, no sentido de permitir realizar investigações e preservar as memórias e o legado da Força Aérea Portuguesa e da aeronáutica militar nacional.

Competências

Receber toda a documentação produzida pela Força Aérea com reconhecido valor histórico-cultural aeronáutico;

Receber e fomentar a recolha de espólios documentais de interesse histórico-cultural aeronáutico respeitantes a entidades ou individualidades relacionadas com a Força Aérea;

Proceder ao tratamento documental (organização, descrição e catalogação) do acervo documental à sua guarda;

Propor a celebração de protocolos ou convénios de cooperação com os Arquivos Nacionais e Internacionais privilegiando os congéneres militares;

Produzir instrumentos de descrição documental, tais como catálogos, guias, roteiros, inventários e promover a sua divulgação;

Proceder à divulgação do Arquivo Histórico;

Produzir e cooperar em trabalhos de investigação com interesse histórico-cultural aeronáutico;

Preservar e salvaguardar o património e o acervo documental, protegendo-o de potenciais agentes agressores.