RFA 100-2 - Estatuto da Pensão da Sobrevivência
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0105/004
Título
RFA 100-2 - Estatuto da Pensão da Sobrevivência
Datas de produção
1980-09
a
1980-09
Âmbito e conteúdo
O RFA 1002-2 reproduz o Estatuto da Pensão da Sobrevivência, enunciado pelo DL nº 76/73 de 1 de Março, e posto em execução pelo DL nº 142/73 de 31 de Março e DL nº 283/84 de 221 Agosto, com as rectificações referidas no DR nº 193/79 de 22 de Agosto, DL nº 1982/83 de 17 de Maio, e posteriores alterações
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0129/001