MFA 107-4 - Manual do Serviço de Justiça e Disciplina (VOL I - disposições orgânicas)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0152/009
Título
MFA 107-4 - Manual do Serviço de Justiça e Disciplina (VOL I - disposições orgânicas)
Datas de produção
1982-07
a
1982-07
Dimensão e suporte
1 Manual
História administrativa/biográfica/familiar
Estado-Maior da Força Aérea
Âmbito e conteúdo
O presente Manual tem por finalidade: a. Fornecer um conhecimento genérico da orgânica e da administração da Justiça e Disciplina nas Forças Armadas em geral e na Força Aérea em especial, de acordo com o que se encontra estabelecido no Código de Justiça Militar (RFA 107-2), no Regulamento de Disciplina Militar (RFA 107-1) e noutras disposições legais sobre a matéria; b. Constituir um guia para a acção a desenvolver por todos os oficiais nomeados para averiguarem factos, situações e ocorrências e instaurar os respetivos processos.
Condições de acesso
Não Classificada
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0025/014PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0025/015PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0143/003