MFA 105-5 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0152/007
Título
MFA 105-5 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Datas de produção
1989-11
a
1989-11
Dimensão e suporte
1 Manual
História administrativa/biográfica/familiar
Estado-Maior da Força Aérea
Âmbito e conteúdo
O presente Estatuto aplica-se aos funcionários e agentes da administração central, regional e local. Excluem-se do âmbito de aplicação deste diploma os funcionários e agentes que possuam estatuto especial. Aplica-se igualmente ao pessoal civil da Força Aérea, por força do disposto no artº 1º do Dec-Lei nç 264/89 de 18AGO.
Condições de acesso
Não Classificada
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0025/013PT/AHFA/MANREG/MANUAIS/0143/002