Procº 07.04 - Portarias e decretos-lei.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/SEA/102/0131/015
Título
Procº 07.04 - Portarias e decretos-lei.
Datas de produção
1970-12-31
a
1971-12-14
Dimensão e suporte
189 fls
Âmbito e conteúdo
Patrulhas mistas de Polícia Militar; Curso de Engenharia Aeronáutica Militar; Projecto de diploma criando o Curso de Engenharia Mecânica Aeronáutica; Decreto-Lei que fixou a regulamentação sobre casamento de militares do Exército e da Força Aérea; Despacho ministerial referente à criação de comissões permanentes de coordenação dos Serviços de Saúde Militares nos TO's do Ultramar; Graduações e desgraduações de militares do Q.C.; Projecto de despacho do MDN sobre transportes aéreos inter-provínciais; Projecto de Decreto-Lei sobre a prestação do pessoal civil da Força Aérea; Acordo entre o Secretariado Geral da Defesa Nacional e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Condenação de militares em pena maior; Projecto de regulamentação das transferências de pessoal do Exército para a Força Aérea; Criação do lugar de Adido Aeronáutico junto da embaixada de Portugal em Bruxelas; Portarias para nomeação de diversos militares para Adidos junto às diversas embaixadas de Portugal assim como a nomeação para prestarem serviço da sua especialidade no Comando da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte; Pensões de reforma e de invalidez; Portaria sobre a antiguidade de oficiais do Q.C. ex-oficiais da Academia Militar.
Condições de acesso
Livre
Cota original
PT AHFA/311-A-3
Cota antiga
PT/AHFA/SEA/102/674 / 07.04
Idioma e escrita
Português e inglês