Procº 07.01 - Legislação
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/SEA/102/0026/019
Título
Procº 07.01 - Legislação
Datas de produção
1958-12-18
a
1959-12-30
Dimensão e suporte
168 fls; pasta
Âmbito e conteúdo
Estatuto dos oficiais das Forças Armadas; Projecto das alterações do Decreto-Lei nº 41764 de 30 Julho 1958; Instruções para a Segurança Militar; Normas para a concessão de autorizações para a execução de fotografia e cinematografia aéreas; Alterações ao estatuto dos oficiais da Armada (projecto do Decreto-Lei); Actualização do Decreto-Lei nº 12393 de 27Set26 que pôs o código de justiça militar em vigor no Ultramar; Projecto do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas; Diploma que restabelecerá a forma da contribuição financeira das províncias ultramarinas na manutenção ali das Forças Armadas; Projecto de diploma para funcionamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
Condições de acesso
Livre
Cota original
PT AHFA/312-C-1
Cota antiga
PT/AHFA/SEA/102/472 / 07.01
Idioma e escrita
Português