RFA 302-1 - Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas e Regimento do Conselho Superior de Defesa Nacional
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0109/008
Título
RFA 302-1 - Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas e Regimento do Conselho Superior de Defesa Nacional
Datas de produção
1985-07
a
1985-07
Âmbito e conteúdo
O RFA 302-1 reproduz a Lei nº 29/82 de 11 Dezembro e o citado Regimento, publicado no DR - II Série nº 294/83 de 23 Dezembro, com as alterações que lhe forem sendo introduzidas.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português