RFA 181-1 - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHFA/MANREG/REGULAMENTOS/0145/006
Título
RFA 181-1 - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC)
Datas de produção
2022-04
a
2022-04
Âmbito e conteúdo
Em observância da Recomendação nº 1/2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção e nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 18º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica nº 2/2021, de 9 de agosto, determino:a. É aprovado o PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS (PGRCIC) na Força Aérea, o qual substitui o Plano sobre o mesmo assunto aprovado pelo Despacho do CEMFA nº 06/2014, de 30 de Janeiro.b. Proceda-se à divulgação e publicitação do presente Plano de acordo com o recomendado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português